Decreto nº 45.333, de 27 de setembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 236.400,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/09/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.333, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 236.400,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas com a contratação de assessoria para projeto pedagógico na EMEF Desembargador Amorim Lima,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 236.400,00 (duzentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.400,00

236.400,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 100.000,00

16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 46.400,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

236.400,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal