Decreto nº 45.337, de 28 de setembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 232.704.353,34, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/09/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/09/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.337, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 232.704.353,34, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando readequação orçamentária inerente às despesas com pessoal civil,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 232.704.353,34 (duzentos e trinta e dois milhões, setecentos e quatro mil, trezentos e cinqüenta e três reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.728.660,18
42.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.931.068,69
43.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.728.427,35
44.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.446.716,52
45.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.221.083,82
46.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.256.116,10
47.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.826.507,36
48.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.620.615,35
49.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.161.596,98
50.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.820.309,75
51.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.298.062,19
52.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.391.095,06
53.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.165.777,54
54.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.776.687,08
55.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.544.640,74
56.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.493.043,74
57.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.143.028,06
58.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.091.872,96
59.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.491.246,50
60.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.766.701,76
61.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.290.932,74
62.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.642.972,06
63.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.158.602,88
64.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.286.010,47
65.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.546.641,55
66.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.606.112,90
67.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.854.418,03
68.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.630.402,58
69.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.853.106,96
70.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.157.550,33
71.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.774.345,11
232.704.353,34
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
28.16.12.272.0128.6817 Aposentadorias da Secretaria Municipal de Educação
31900100.00 Aposentadorias e Reformas 232.704.353,34
232.704.353,34
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal