Decreto nº 45.339, de 28 de setembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 827.666,60, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/09/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 45.339, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 827.666,60, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 827.666,60 (oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.122.0251.6015 Administração do Departamento de Limpeza Urbana

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 827.666,60

827.666,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.709,00

23.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.519,76

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.403,00

23.10.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00

23.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.909,09

23.10.15.122.0251.6000 Administração do Gabinete do Secretário de Serviços e Obras

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 257.384,64

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.300,00

23.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.801,11

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.640,00

827.666,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal