Decreto nº 45.340, de 28 de setembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 141.200,11, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/09/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/09/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 141.200,11, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 141.200,11 (cento e quarenta e um mil, duzentos reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 234,85
45.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 202,83
50.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
50.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33909300.00 Indenizações e Restituições 11.880,00
52.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00
52.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.000,00
54.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.592,00
54.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.070,43
54.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.840,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
61.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.380,00
141.200,11
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 234,85
45.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 202,83
50.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal,Parto e Recém-Nascido
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
50.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.880,00
52.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
54.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
54.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.750,00
54.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.535,00
54.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.070,43
54.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 18.330,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.356,00
54.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 20.939,00
54.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 5.275,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 70,00
54.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.177,00
61.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.380,00
141.200,11
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal