Decreto nº 45.345, de 28 de setembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.667.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/09/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.345, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.667.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando continuidade das despesas inerente à operação e manutenção do Call Center da PMSP,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.667.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

29.10.24.126.0134.8023 Operação e Manutenção do Call Center da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.667.000,00

2.667.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

29.10.24.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

29.10.24.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

29.20.12.126.0314.8022 Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.137.000,00

29.20.12.126.0314.9001 Implantação de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

29.30.24.131.0149.6908 Campanhas Educativas para o Uso Racional da Água - Subst.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

29.30.24.131.0317.9002 Publicações de Interesse do Município - Ação Centro - BID

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

2.667.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal