Decreto nº 45.364, de 4 de outubro de 2004

Ementa
Revoga o Decreto nº 44.702, de 4 de maio de 2004

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/10/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/10/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.364, DE 4 DE OUTUBRO DE 2004

Revoga o Decreto nº 44.702, de 4 de maio de 2004.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 44.702, de 4 de maio de 2004, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóvel situado no Distrito de São Miguel, necessário à implantação de complexo viário.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal