Decreto nº 45.368, de 6 de outubro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 578.072,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/10/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/10/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.368, DE 6 DE OUTUBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 578.072,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 578.072,00 (quinhentos e setenta e oito mil e setenta e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
58.20.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.500,00
58.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
58.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 237.900,00
58.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 318.672,00
578.072,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
58.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.776,96
58.20.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
58.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.745,00
58.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 12.200,00
58.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida
33903000.00 Material de Consumo 3.636,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.270,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.636,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.636,00
58.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta
33903000.00 Material de Consumo 5.664,80
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.370,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.900,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.900,00
58.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 20.730,97
58.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.625,53
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.267,90
58.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 64.032,00
58.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.413,59
58.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 100.647,62
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.023,04
58.20.12.365.0260.2809 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.309,68
58.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 53.286,91
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
578.072,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de outubro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal