Decreto nº 45.370, de 6 de outubro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 160.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/10/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/10/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.370, DE 6 DE OUTUBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 160.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando atender a emenda parlamentar Pestalozzi - Termo de Responsabilidade n. 1580/MPAS/SEAS/2001,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
93.10.08.244.0118.6232 Emendas Parlamentares
33504100.02 Contribuições 160.000,00
160.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.244.0317.5842 Vetor C - Restauração Esp. Públicos Proj. Inovadores- Ação Centro-BID
44905100.00 Obras e Instalações 160.000,00
160.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de outubro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal