Decreto nº 45.379, de 7 de outubro de 2004

Ementa
Revoga o Decreto nº 43.899, de 30 de setembro de 2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/10/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/10/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.379, DE 7 DE OUTUBRO DE 2004

Revoga o Decreto nº 43.899, de 30 de setembro de 2003.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 43.899, de 30 de setembro de 2003, que declarou de interesse social, para desapropriação, terreno particular situado no Distrito de Ermelino Matarazzo, necessário à implantação de programa habitacional.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de outubro de 2004, 451o da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal