Decreto nº 45.383, de 8 de outubro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.792.893,62, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/10/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/10/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.383, DE 8 DE OUTUBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.792.893,62, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.792.893,62 (vinte milhões, setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
23.40.15.452.0185.6014 Varrição e Lavagem de Vias Públicas - E 1153 1156 1154 1155 1157 (-)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.792.893,62
20.792.893,62
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 444.066,90
12.10.15.122.0251.2301 Programa de Apoio Técnico
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 889.108,52
12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretario Municipal das Subprefeituras
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 501.800,00
12.10.15.452.0309.2322 Conservação das Marginais - E2131 (-)
33903000.00 Material de Consumo 347.623,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 899.851,35
12.11.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 53.000,00
22.10.15.451.0317.5074 Complemento Viário Foz do Tamanduatei (Fav.do Gato) - Ação Centro-BID
44905100.00 Obras e Instalações 681.599,00
44905100.01 Obras e Instalações 4.174.459,00
23.40.15.452.0185.6014 Varrição e Lavagem de Vias Públicas - E 1153 1156 1154 1155 1157 (-)
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 209.968,87
41.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.239,43
44905100.00 Obras e Instalações 181.150,46
43.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 218.455,46
44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 259.856,54
45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 335.491,94
46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.350,00
44905100.00 Obras e Instalações 367.313,70
47.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.472,62
44905100.00 Obras e Instalações 23.068,33
48.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.780,14
44905100.00 Obras e Instalações 878.378,00
49.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 322.008,59
50.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.315,04
51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.952,62
44905100.00 Obras e Instalações 706.292,06
51.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.486,46
52.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.559,53
52.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 315.941,21
53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
54.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
55.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306.902,86
55.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 338.398,82
56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.210,74
56.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.542,80
58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.620,68
44905100.00 Obras e Instalações 477.690,01
59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 498.642,48
60.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 180.540,00
60.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.705,71
61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
62.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.000,00
63.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 318.868,09
64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.630,00
65.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.860,00
65.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 301.660,94
66.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 403.920,00
66.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.134,83
67.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.349,67
68.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 256.003,22
68.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 502.631,76
69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 291.379,62
69.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.196,04
70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.008,65
44905100.00 Obras e Instalações 522.359,44
70.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.171,59
71.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.876,90
20.792.893,62
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de outubro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal