Decreto nº 45.386, de 8 de outubro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 295.202,71, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/10/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/10/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.386, DE 8 DE OUTUBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 295.202,71, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 295.202,71 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e dois reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
47.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00
52.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
59.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 130.000,00
59.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 6.242,71
67.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 115.960,00
67.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.000,00
295.202,71
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
47.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 22.000,00
52.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
59.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 402,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.021,81
59.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.008,00
59.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
59.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
59.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.026,92
59.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00
59.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 9.781,10
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.788,20
59.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 759,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.811,00
59.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 3.388,21
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.515,35
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.741,12
67.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
67.30.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.356,00
67.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal,Parto e Recém-Nascido
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.604,00
67.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
295.202,71
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de outubro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal