Decreto nº 45.406, de 13 de outubro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.466.446.64, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/10/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/10/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.406, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.466.446,64, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.466.446,64 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
23.40.15.452.0185.6021 Operação e Manutenção dos Aterros Sanitários
- Subst. (-)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.466.446,64
4.466.446,64
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
23.40.15.452.0185.5612 Implantação de Aterros Sanitários
44905100.00 Obras e Instalações 3.136.000,00
23.40.15.452.0185.5613 Implantação de Centro de Triagem de Recicláveis
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 413.462,94
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 238.126,00
23.40.15.452.0185.5614 Implantação das Estações de Entrega Voluntária de Resíduos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 678.857,70
4.466.446,64
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
HÉLIO BICUDO, Prefeito em exercício
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de outubro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal