Decreto nº 45.407, de 13 de outubro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 115.697,87, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/10/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/10/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.407, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 115.697,87, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 115.697,87 (cento e quinze mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 68.000,00

18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.470,29

18.22.10.122.0251.4122 Operação e Manutenção da Gerência de Vigilância em Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.227,58

115.697,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

33901400.00 Diárias - Civil 68.000,00

18.10.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 16.470,29

18.22.10.122.0251.4122 Operação e Manutenção da Gerência de Vigilância em Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 31.227,58

115.697,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em exercício

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de outubro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal