Decreto nº 45.410, de 14 de outubro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.200,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/10/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/10/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.410, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.200,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.40.08.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.200,00
10.200,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
42.40.08.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
42.40.13.392.0306.6490 Operação e Manutenção das Bibliotecas Infanto-Juvenis
33903000.00 Material de Consumo 379,70
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.991,36
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.156,09
42.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.092,85
10.200,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de outubro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal