Decreto nº 45.422, de 18 de outubro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 417.453,52, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/10/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/10/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.422, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 417.453,52, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 417.453,52 (quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
53.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
53.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
57.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 43.000,00
61.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 99.452,00
66.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 8.480,00
70.30.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
70.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.421,52
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500,00
417.453,52
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
53.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 160.000,00
53.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal,Parto e Recém-Nascido
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
53.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
57.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
57.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
57.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
57.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
61.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal,Parto e Recém-Nascido
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.452,00
70.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 14.600,00
70.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.480,00
70.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 43.921,52
417.453,52
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
HÉLIO BICUDO, Prefeito em exercício
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de outubro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal