Decreto nº 45.435, de 20 de outubro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 584.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/10/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/10/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.435, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 584.000,00, de acordo

com a Lei nº 13.700/03.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no Cargo de Prefeito

do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas

por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24

de dezembro de 2003, e visando a conclusão das obras do autódromo, para a

realização do Grande Prêmio de Fórmula I,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 584.000,00 (quinhentos e

oitenta e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do

orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.813.0104.3501 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos

Pacce - Emendas (-)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

450.000,00

19.10.27.813.0155.4504 Eventos Internacionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

134.000,00

584.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á

através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual

importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.813.0104.3501 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos

Pacce - Emendas (-)

44905100.00 Obras e Instalações 559.938,75

19.10.27.813.0155.4504 Eventos Internacionais

33903000.00 Material de Consumo 24.061,25

584.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de outubro de 2004, 451º

da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em exercício

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento

Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de outubro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal