Decreto nº 45.440, de 22 de outubro de 2004

Ementa
Dispõe sobre a desativação do Centro Municipal de Capacitação e Treinamento - CMCT, criado pelo Decreto nº 33.126, de 15 de abril de 1993

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/10/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/10/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.440, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004

Dispõe sobre a desativação do Centro Municipal de Capacitação e Treinamento - CMCT criado pelo Decreto nº 33.126, de 15 de abril de 1993.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que os cursos profissionalizantes ministrados pelo Centro Municipal de Capacitação e Treinamento - CMCT criado na forma do Decreto nº 33.126, de 15 de abril de 1993, foram absorvidos pelos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica desativado o Centro Municipal de Capacitação e Treinamento - CMCT criado pelo Decreto nº 33.126, de 15 de abril de 1993.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de outubro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal