Decreto nº 45.445, de 22 de outubro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 999.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/10/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/10/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 45.445, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 999.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes à Participação no Carnaval Paulistano,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.10.23.695.0226.2124 Participação no Carnaval Paulistano do Exercício Subsequente
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 999.000,00
999.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.10.23.695.0226.2119 Participação no Carnaval Paulistano do Exercício - Subst.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
11.20.15.452.0197.2155 Operação e Manutenção do Plano de Metropolização
33903500.00 Serviços de Consultoria 299.000,00
999.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
HÉLIO BICUDO, Prefeito em exercício
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de outubro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal