Decreto nº 45.448, de 25 de outubro de 2004

Ementa
Altera o Decreto nº 37.689, de 4 de novembro de 1998

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/10/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/10/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.448, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004

Altera o Decreto nº 37.689, de 4 de novembro de 1998.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 37.689, de 4 de novembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO, sediada na Rua Jaime Paiva, nº 166, Parque São Lucas, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONDO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de outubro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal