Decreto nº 45.456, de 26 de outubro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 305.896,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/10/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/10/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.456, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 305.896,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 305.896,00 (trezentos e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 305.896,00

305.896,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.061,25

19.10.27.122.0251.4500 Admin. Gabinete do Secret.Munic.de Esportes, Lazer e Recreação-Subst.

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33901400.00 Diárias - Civil 29.345,00

33903000.00 Material de Consumo 68.585,25

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 36.400,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

19.10.27.813.0155.4504 Eventos Internacionais

33903000.00 Material de Consumo 27.504,50

305.896,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em exercício

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal