Decreto nº 45.457, de 26 de outubro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 170.558,40, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/10/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/10/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.457, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.558,40, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas com auxílio refeição e auxílio transporte,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 170.558,40 (cento e setenta mil e quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 158.558,40
22.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 12.000,00
170.558,40
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 93.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.669,07
22.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.889,33
170.558,40
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
HÉLIO BICUDO, Prefeito em exercício
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal