Decreto nº 45.458, de 26 de outubro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.050.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/10/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/10/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.458, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.050.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes ao Programa de Desenvolvimento do Sistema de Controle Integrado do Transporte Público da Cidade de São Paulo e ao Programa de Corredores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões, cinqüenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.453.0256.3703 Modernização do Sistema de Transporte Coletivo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.650.000,00
92.10.26.453.0248.3701 FUNCOR - Fundo Mun. Sistema Corredores Segregados Excl. Tráfego Ônibus
44905100.01 Obras e Instalações 1.400.000,00
4.050.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
92.10.26.453.0248.3701 FUNCOR - Fundo Mun.Sistema Corredores Segregados Excl. Tráfego Ônibus
44906100.00 Aquisição de Imóveis 4.050.000,00
4.050.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
HÉLIO BICUDO, Prefeito em exercício
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal