Decreto nº 45.472, de 12 de novembro de 2004

Ementa
Revoga o Decreto nº 41.755, de 5 de março de 2002 e dá nova redação ao item VII do artigo 1º do Decreto nº 15.417, de 27 de outubro de 1978

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/11/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/11/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.472, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004

Revoga o Decreto 41.755, de 5 de março de 2002 e dá nova redação ao item VII do artigo 1° do Decreto n° 15.417 de 27 de outubro de 1978.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2001-0.221.449-9,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica revogado em todos os seus termos, o Decreto 41.755, de 05 de março de 2002.

Artigo 2°. Passa a ter a seguinte redação o item VII do Artigo 1° do Decreto 15.417, de 27 de outubro de 1978:

"VII - Rua Bartolomeo Bon, código CADLOG 97.753-5, a Rua "8", que começa na Rua Teresa Bertozzi Giannini (quadras 274 e 278) e termina aproximadamente 17 metros além da Rua Adelina Martins Piedade (quadras 274 e 282), distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã."

Artigo 3º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal