Decreto nº 45.477, de 16 de novembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 202.400,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/11/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/11/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.477, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 202.400,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 202.400,00 (duzentos e dois mil e quatrocentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.244.0111.2330 Programa de Apoio a Moradores em Situação de Risco

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00

61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

61.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana

33903000.00 Material de Consumo 140.000,00

69.40.08.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.400,00

202.400,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

61.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

69.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400,00

202.400,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de novembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal