Decreto nº 45.486, de 16 de novembro de 2004

Ementa
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 42.735, de 18 de dezembro de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/11/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/11/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.486, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004

Retifica o artigo 1° do Decreto 42.735, de 18 de dezembro de 2002.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2002-0.252.701-4,

DECRETA:

Artigo 1º. Passa a ter, a Travessa Mar da Arábia (setor 127 quadra 179), denominada pelo Decreto 42.735 de 18 de dezembro de 2002, situada no Distrito de Cachoeirinha, da Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, o seguinte código CADLOG: 71.087-3.

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de novembro de 2004.

azRUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal