Decreto nº 45.499, de 18 de novembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.460.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/11/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/11/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.499, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.460.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar o reforço para atendimento das despesas previstas com pessoal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

10.10.01.032.0165.2050 Fiscalização Orçamentária e Financeira

31900100.00 Aposentadorias e Reformas 1.430.000,00

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00

31901300.00 Obrigações Patronais 30.000,00

31909400.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 300.000,00

2.460.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.28.122.0000.0033 Despesas de Exercícios Anteriors - Of. Circular nº 011/2001/SF-GAB

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.460.000,00

2.460.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de novembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal