Decreto nº 45.501, de 18 de novembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 165.842,35, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/11/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/11/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.501, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 165.842,35, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar reforço de dotações objetivando o atendimento de despesas de exercícios anteriores, bem como aquela destinada a concessão de Auxílio Refeição,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 165.842,35 (cento e sessenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0251.4000 Adm. do Gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 842,35

17.10.04.331.0129.2115 Auxílio- Refeição

33904600.00 Auxílio-Alimentação 165.000,00

165.842,35

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0251.4001 Serviços Técnicos Especializados

33903500.00 Serviços de Consultoria 104.000,00

17.10.04.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 842,35

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 61.000,00

165.842,35

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de novembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal