Decreto nº 45.502, de 18 de novembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 360.499,86, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/11/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/11/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 45.502, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 360.499,86, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 360.499,86 (trezentos e sessenta mil e quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.840,00
45.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.177,80
45.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.684,18
48.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
50.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 54.000,00
57.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.286,50
57.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 42.426,64
69.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 97.515,88
70.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.568,86
360.499,86
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 524,00
41.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 4.158,75
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 221,25
41.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 2.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 736,00
45.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.400,00
45.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 22.684,18
45.30.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.600,00
45.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 75.177,80
48.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
50.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
50.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal,Parto e Recém-Nascido
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
57.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.286,50
57.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal,Parto e Recém-Nascido
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
57.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 2.426,64
69.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.515,88
70.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.568,86
360.499,86
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de novembro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal