Decreto nº 45.509, de 22 de novembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 658.729,83, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/11/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/11/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 658.729,83, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades de diversas Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 658.729,83 (seiscentos e cinqüenta e oito mil e setecentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
43.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
43.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 36.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
46.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.781,80
54.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.405,94
54.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 32.921,55
54.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 5.018,54
56.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 35.000,00
65.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 159,07
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 235,16
65.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
65.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.985,77
65.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
65.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 19.000,00
65.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 65.465,00
68.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.600,00
68.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
68.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 37.657,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
69.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.500,00
658.729,83
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
43.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.250,35
43.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.812,00
43.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.166,93
43.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.770,72
46.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.781,80
54.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11,12
54.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.405,94
54.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 3.600,00
54.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal,Parto e Recém-Nascido
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.069,84
54.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.418,21
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 125,12
54.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 5.400,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 386,83
54.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 80,15
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.484,43
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 571,00
54.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.225,17
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 568,22
56.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
65.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
65.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 38,00
65.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
65.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.356,00
65.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 35.000,00
65.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.000,00
65.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 3.681,00
65.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.950,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.681,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 139,00
65.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
68.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.257,00
68.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
68.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
68.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
69.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 5.019,00
69.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 11.481,00
658.729,83
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal