Decreto nº 45.510, de 22 de novembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 52.272.103,43, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/11/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/11/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.510, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.272.103,43, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando dar continuidade às despesas inerentes às aposentadorias e pensões,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 52.272.103,43 (cinqüenta e dois milhões duzentos e setenta e dois mil e cento e três reais e quarenta e três centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.09.272.0128.6823 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias e Reformas 52.272.103,43

52.272.103,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.200,00

30.10.11.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

30.10.11.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

30.10.11.126.0317.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 67.893,00

30.10.11.331.0312.9051 Oportunidade Solidária - Incubadora de Neg. Individuais e Associativos

44903000.00 Material de Consumo 100.000,00

44903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

30.10.11.331.0317.8082 Capacitação Ocupacional

33903000.01 Material de Consumo 4.560,00

33903500.01 Serviços de Consultoria 500.000,00

33903600.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39.600,00

33903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.056.000,00

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 3.829,00

30.10.11.331.0317.9051 Oportunidade Solidária - Incubadora de Neg. Individuais e Associativos

44903000.01 Material de Consumo 2.324,00

44903500.01 Serviços de Consultoria 360.000,00

44903600.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 83.400,00

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 4.849,00

30.10.11.334.0312.8084 Começar de Novo

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 11.006.710,38

30.10.11.334.0312.8088 Operação Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.958.572,32

30.10.11.334.0317.8088 Operação Trabalho

33903300.01 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00

33903600.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00

33903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.270,00

33904800.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.360.515,00

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 10.230,00

30.10.11.334.0317.8090 São Paulo Inclui - Intermediação de Mão de Obra e Negócios

33903000.01 Material de Consumo 1.162,00

33903300.01 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00

33903600.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 233.700,00

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 12.714,00

30.10.12.131.0149.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

30.10.12.361.0303.8086 Renda Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 22.630.056,73

30.10.12.366.0303.8083 Bolsa-Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.670.018,00

52.272.103,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal