Decreto nº 45.514, de 23 de novembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.125.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/11/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/11/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.514, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.125.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar reforço de dotação para atender despesas de pessoal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.125.000,00 (três milhões cento e vinte e cinco mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.0209.2000 Administração da Câmara

31900100.00 Aposentadorias e Reformas 3.125.000,00

3.125.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.0209.2000 Administração da Câmara

31900400.00 Contratação por Tempo Determinado 125.000,00

31901300.00 Obrigações Patronais 1.600.000,00

31909400.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.400.000,00

3.125.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de novembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal