Decreto nº 45.526, de 24 de novembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.013.789,42, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/11/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/11/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 45.526, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.013.789,42, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.013.789,42 (dois milhões e treze mil e setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 61.700,40
42.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 77.760,60
43.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 93.011,70
43.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 12.386,33
44.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 40.935,57
44.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 2.405,18
45.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 93.768,60
45.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 30.849,50
48.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 82.267,59
48.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 3.007,85
49.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 199.098,72
49.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 102.983,55
51.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 75.299,94
52.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 74.470,44
54.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 64.527,50
55.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 44.168,49
57.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 68.547,06
58.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 30.244,47
59.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 10.198,04
60.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 30.380,92
61.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 100.180,62
62.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 50.716,40
63.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 30.606,65
64.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 69.608,97
65.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 98.957,97
65.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 20.304,12
66.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 55.907,37
66.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 9.833,96
67.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 102.827,40
68.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 94.200,24
68.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 33.016,22
69.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 65.310,90
69.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 10.723,01
70.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 32.468,62
71.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 41.114,52
2.013.789,42
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.008,00
41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
41.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 13.371,93
41.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.300,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 29.249,83
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.130,09
43.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 133.000,00
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.230,00
45.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 1.323,16
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.006,56
45.10.15.365.0151.2105 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção à Criança
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.347,00
45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 160.350,01
46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 81.219,86
48.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.547,10
48.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.999,62
48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.014,67
48.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
49.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.640,49
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 2.576,56
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.851,80
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.111,81
52.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.154,11
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.150,00
55.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.080,00
55.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.620,00
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.450,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.692,10
57.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
58.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 4.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.585,87
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.792,37
58.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.822,33
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.170,79
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.018,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.653,01
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 13.094,35
62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
62.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.402,99
63.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 34.836,28
63.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 179.856,01
65.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.398,84
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.991,00
67.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 14.108,88
67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.215,00
67.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.574,50
67.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903000.00 Material de Consumo 31.354,12
68.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.179,90
68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.833,70
68.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.421,00
68.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 8.000,00
69.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 1.780,86
69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
69.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 5.123,78
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.716,47
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
71.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 57.500,00
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 88.018,00
71.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.307,00
71.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.009,67
2.013.789,42
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de novembro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal