Decreto nº 45.528, de 25 de novembro de 2004

Ementa
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Aricanduva

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/11/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/11/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.528, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Aricanduva.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que às Unidades Escolares do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude;

CONSIDERANDO a relevância da atuação do Prof. Dr. Paulo Gomes Cardim no campo da educação e da cultura,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Dr. Paulo Gomes Cardim a Escola Municipal de Ensino Fundamental prevista no Decreto nº 42.832, de 6 de fevereiro de 2003, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Aricanduva, vinculado à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de novembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal