Decreto nº 45.534, de 25 de novembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 140.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/11/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/11/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.534, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando atender despesas relativas ao Convênio 005/04, firmado entre a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a PMSP,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.8080 Adm do Gabinete do Secret.do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

33903000.02 Material de Consumo 12.180,00

33903500.02 Serviços de Consultoria 68.000,00

33903600.02 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.820,00

140.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.8080 Adm do Gabinete do Secret.do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

140.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de novembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal