Decreto nº 45.535, de 25 de novembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.561.836,23, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/11/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/11/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.535, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.561.836,23, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar o programa de desenvolvimento do Sistema de Controle Integrado do Transporte Público,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.561.836,23 (cinco milhões quinhentos e sessenta e um mil e oitocentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.782.0191.3700 Aumento de Capital da São Paulo Transporte S/A

45906500.01 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 817.524,00

92.10.26.453.0248.3701 FUNCOR - Fundo Mun.Sistema Corredores Segregados Excl. Trâfego Ônibus

44905100.01 Obras e Instalações 4.744.312,23

5.561.836,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.585,39

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.000,00

20.10.26.122.0251.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 78.413,42

20.10.26.122.0251.4655 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

20.10.26.782.0192.3716 Implantação e Reforma de Terminais

44905100.02 Obras e Instalações 3.304.920,22

22.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.917,20

27.10.18.542.0225.6683 Atlas Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 469.300,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 89.700,00

27.50.18.541.0225.7132 Implantação de Áreas Verdes - OP

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

5.561.836,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de novembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal