Decreto nº 45.536, de 25 de novembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/11/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/11/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.536, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar a aquisição de matéria prima para produção de massa asfáltica,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.11.15.662.0251.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903000.00 Material de Consumo 500.000,00

500.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

12.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 83.061,86

12.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.054,31

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

12.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.265,77

12.10.15.452.0309.2321 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas

33903000.00 Material de Consumo 29.762,56

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.318,30

12.10.17.512.0308.2308 Prevenção e Apoio a Operações de Combate as Enchentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.029,17

12.11.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 37.736,59

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.771,44

12.11.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00

500.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de novembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal