Decreto nº 45.554, de 29 de novembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.168.511,02, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/11/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/11/2004, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 45.554, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.168.511,02, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
HÉLIO BICUDO,Vice-Prefeito,em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar adequação orçamentária para o atendimento de despesas referentes ao fornecimento de uniforme e material escolar,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.168.511,02 (dois milhões cento e sessenta e oito mil e quinhentos e onze reais e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0303.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EMEF
33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 2.168.511,02
2.168.511,02
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0303.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EMEF
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 2.168.511,02
2.168.511,02
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
HÉLIO BICUDO, PREFEITO em exercício
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
CARLOS FERNANDO COSTA, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal