Decreto nº 45.561, de 1º de dezembro de 2004

Ementa
Revoga o Decreto nº 27.988, de 16 de agosto de 1989

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/12/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/12/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.561, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2004

Revoga o Decreto nº 27.988, de 16 de agosto de 1989.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 27.988, de 16 de agosto de 1989, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE INCENTIVO PROFISSIONAL, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal