Decreto nº 45.562, de 1º de dezembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.013.241,46, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/12/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/12/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 45.562, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.013.241,46, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando dar continuidades as atividades inerentes ao Programa Saúde da Família,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.013.241,46 (dezenove milhões e treze mil e duzentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.013.241,46

19.013.241,46

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF

33903500.02 Serviços de Consultoria 224.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.525.362,18

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 273.990,00

18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.989.889,28

19.013.241,46

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal