Decreto nº 45.563, de 1º de dezembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 120.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/12/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/12/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.563, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar recursos para atendimento das aposentadorias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

10.10.01.032.0165.2050 Fiscalização Orçamentária e Financeira

31900100.00 Aposentadorias e Reformas 120.000,00

120.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

10.10.01.032.0165.2050 Fiscalização Orçamentária e Financeira

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00

120.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal