Decreto nº 45.572, de 3 de dezembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.671.259,37, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/12/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/12/2004, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 45.572, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.671.259,37, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar o atendimento de despesas com pessoal,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.671.259,37 (treze milhões seiscentos e setenta e um mil e duzentos e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
58.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.671.259,37
13.671.259,37
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.674,51
44905100.00 Obras e Instalações 2.616,43
42.10.15.451.0309.9605 Cap. Asf. Rua Rio Alto Araguaia Chac. Jaraguá SP/PJ (1 km) - E895
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
43.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.518,74
43.10.15.451.0309.9602 Revitalização e Melhoria da Praça Jequié-Jd.Elizeu SP-FÓ - Subst.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
43.10.15.451.0309.9621 Pav. Trav. Francisco Reis Jd. Paulistano SP-FO (70 m) - E925
44905100.00 Obras e Instalações 12.000,00
44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.437,81
44.10.15.451.0309.9630 Abert. Rua José F. Guimarães x Av. C. Verde 1º Trecho SP/CV - E2029
44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00
45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.905,08
45.10.15.451.0309.9606 Cap. s/Paralelepipedo Rua Mj. Dantas Cortez Br.Tucuruvi SP/ST - E702
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
45.10.15.451.0309.9607 Capeamento da Rua Gamboas no Bairro Tucuruvi SP/ST (3000 m²) - E701
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
45.10.15.451.0309.9626 Execução Calçadão Travessa Maria Luiza F. Miazzi SP/ST (500 m²) - E700
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
46.10.15.451.0309.9608 Capeamento Asfáltico na Travessa Rua Bassi-112 V. Nivi SP/JT - E905
44905100.00 Obras e Instalações 5.000,00
47.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
47.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
47.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.050,16
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
47.10.15.451.0309.1179 Programa de Obras do Orçamento Participativo
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
47.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
49.10.15.122.0317.1181 Requalificação de Edifícios SP-SE - Ação Centro - BID
44905100.01 Obras e Instalações 1.019.511,00
49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.154,85
44905100.00 Obras e Instalações 368,50
49.10.15.451.0309.9603 Implantação e Revitalização da Praça da Liberdade - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
49.10.15.451.0317.1145 Revitalização do Centro - Ação Centro - BID
44905100.01 Obras e Instalações 4.829.659,96
49.10.15.451.0317.1182 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas - Ação Centro - BID
33903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.957,00
49.10.15.452.0317.1180 Programa das Ruas Comerciais SP-SE - Ação Centro - BID
44905100.01 Obras e Instalações 227.400,00
50.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
50.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
50.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.146,40
44905100.00 Obras e Instalações 5.331,58
50.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
50.10.15.451.0309.1179 Programa de Obras do Orçamento Participativo
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
50.10.15.451.0309.9604 Rec. Trecho/Decl. R. Amélia C. F. Guimarães V.Progredor SP/BT - E2028
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
50.10.15.451.0309.9609 Cap. Asf. Rua Andréa Palladio Jd. Centenário SP-BT (80 m) - E1031
44905100.00 Obras e Instalações 12.000,00
50.10.15.451.0309.9622 Pavimentação da Rua Júlio Barata Jd. Jaqueline SP-BT(100 m) - E920
44905100.00 Obras e Instalações 18.000,00
50.10.15.451.0309.9623 Pav. Asf. Rua Francisco L. Esquerdo Jd. Jaqueline SP-BT (55 m) - E998
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
50.10.15.451.0309.9624 Pavimentação da F Jardim Jaqueline SP-BT (700 m) - E945
44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00
50.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
52.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 947.893,47
53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.528,85
44905100.00 Obras e Instalações 431.794,69
53.10.15.451.0309.9641 Ref., Inst., Ilum. Constr. Pista Poliesp. Pça Dirceu C. F. - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
54.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 357.785,02
56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 102.484,69
56.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.283,63
57.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 437.580,00
57.10.15.451.0309.9610 Cap. Asf. Rua Cnl. Francisco O.Simões Pq. Morumbi SP-CL (200 m) - E793
44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00
57.10.15.451.0309.9611 Cap. Asf. na Rua Anum Branco Jd. D. José SP-CL (300m) - E1011
44905100.00 Obras e Instalações 55.000,00
57.10.15.451.0309.9628 Reurb. Ilum. Pça. Benedita M. Pereira Pq. Independência SP-CL - E533
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 60.822,59
59.10.15.451.0309.9612 Cap. Asf. Rua Mabel Normando Jd. das Fontes SP-SC (250 m) - E796
44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00
59.10.15.451.0309.9643 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas SP- CS - E467
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 502.785,21
61.10.15.451.0309.9631 Ref. Pça Públ. Rua Eugênia de Carvalho V. Matilde-108 SP-PE - E1015
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
62.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 153,58
62.10.15.451.0309.9613 Cap. Asf. na Rua Chuí Limoeiro SP-EM (50 m) - E899
44905100.00 Obras e Instalações 5.000,00
62.10.15.451.0309.9614 Cap. Asf. na Rua Tabú Limoeiro SP-EM (50 m) - E900
44905100.00 Obras e Instalações 5.000,00
62.10.15.451.0309.9625 Pav. Asf. da Rua Matões SP-EM (150 m) - E996
44905100.00 Obras e Instalações 26.000,00
63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.884,34
44905100.00 Obras e Instalações 155.493,15
64.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
64.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
64.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
64.10.15.451.0309.1179 Programa de Obras do Orçamento Participativo
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
64.10.15.451.0309.9615 Cap. Asf. da Rua Mário Sammarco Jd. Paulista SP-IP - E967
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
64.10.15.451.0309.9637 Pavimentação da Rua Anujá SP-IT (100 m) - E978
44905100.00 Obras e Instalações 18.000,00
64.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
65.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
65.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
65.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00
65.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
65.10.15.451.0309.1179 Programa de Obras do Orçamento Participativo
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
65.10.15.451.0309.9632 Fresagem e Recap. Rua Engº Saturnino de Brito Q. Parada SP-MO - E607
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
65.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
66.10.15.451.0309.9616 Cap. Asf. na Av. Monte Magno-2482 V. Formosa SP-AF (50 m) - E1010
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
67.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 495,93
44905100.00 Obras e Instalações 440.640,00
67.10.15.451.0309.9617 Cap. Asf. da Rua Alexandre Cheid Pq. Savoy City SP-IQ (350 m) - E773
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
67.10.15.451.0309.9618 Cap. Asf. Av. Engº João B. Aranha Jd. S. Antonio SP-IQ (200 m) - E795
44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00
67.10.15.451.0309.9619 Cap. Asf. na Rua Luca di Tommé Pq. Savoy City SP-IQ (80 m) - E893
44905100.00 Obras e Instalações 8.000,00
67.10.15.451.0309.9620 Cap. Asf. da Rua Morfeu Jd. Santo Antonio SP-IQ (150 m) - E794
44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00
67.10.15.451.0309.9627 Pavimentação da Rua Mário Forte Jd. Arise SP-IQ (150 m) - E997
44905100.00 Obras e Instalações 26.000,00
69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72,20
71.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 169.830,00
71.10.15.451.0309.9633 Constr. Pça e Revital. Área Verde-Av. dos Metalúrgicos SP-CT - E1143
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
71.10.15.451.0309.9634 Constr. Pça. Rua José F. Brandão Santa Etelvina/Setor 81 SP-CT - E1149
44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00
71.10.15.451.0309.9635 Substituição de Piso da Rua Dr. Luis B.Ribeiro V.Yolanda SP-CT - E1147
44905100.00 Obras e Instalações 35.000,00
13.671.259,37
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal