Decreto nº 45.576, de 6 de dezembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 178.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/12/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/12/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.576, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 178.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando atender despesas relativas as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.244.0118.6219 Programa de Atendimento à Familia

33903000.05 Material de Consumo 22.000,00

33903200.05 Material de Distribuição Gratuita 16.000,00

93.10.08.244.0118.6229 Programas de Segurança Alimentar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00

178.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.243.0119.6206 Serviço Sócio-Educativo para Crianças, Adolescentes e Jovens

33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 997,35

33909300.03 Indenizações e Restituições 4.611,27

93.10.08.243.0119.6207 Operação do Restaurante Escola para Jovens

44905200.05 Equipamentos e Material Permanente 102.180,03

93.10.08.243.0119.6216 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 800,00

93.10.08.243.0119.6221 Proteção Social à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.411,35

93.10.08.244.0118.6211 Administração do COMAS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

178.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal