Decreto nº 45.595, de 10 de dezembro de 2004

Ementa
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2004

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/12/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/12/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.595, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2004.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2004.

§ 1º. Deverão funcionar as unidades das Secretarias e Autarquias Municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

§ 2º. Nas demais unidades, a critério dos titulares das Secretarias, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MÔNICA VALENTE, Secretária Municipal de Gestão Pública

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal