Decreto nº 45.597, de 10 de dezembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.500,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/12/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/12/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.597, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.500,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar despesas com auxílio-transporte e auxílio-refeição,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.30.10.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 2.500,00
56.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.500,00
60.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.000,00
70.30.10.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 1.500,00
12.500,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
67.30.10.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 8.500,00
69.30.10.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 4.000,00
12.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal