Decreto nº 45.598, de 10 de dezembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 545.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/12/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/12/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 45.598, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 545.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar despesas com impressão do Diário Oficial,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.04.131.0149.6816 Impressão do Diário Oficial do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 545.000,00

545.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

29.10.24.122.0134.8002 Operação e Manutenção do Canal de TV Educativo-Cultural

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

29.10.24.122.0251.8001 Operação e Manutenção da Gráfica Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 107.000,00

29.20.12.126.0314.8022 Operação e Manutenção de Telecentros

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.000,00

29.20.12.126.0314.9001 Implantação de Telecentros

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 82.000,00

545.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal