Decreto nº 45.608, de 16 de dezembro de 2004
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.196.975,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/12/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/12/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.608, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.196.975,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas com auxílio refeição e auxílio transporte inerentes as Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.196.975,00 (dois milhões cento e noventa e seis mil e novecentos e setenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 48.603,00
41.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 55.433,00
41.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 16.576,00
42.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 70.603,00
43.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 79.495,00
43.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 26.700,00
44.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 35.702,00
44.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 14.527,00
45.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 83.615,00
45.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 33.691,00
46.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 30.024,00
47.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 3.663,00
48.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 81.106,00
48.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 18.142,00
49.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 166.099,00
49.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 21.762,00
50.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 57.970,00
51.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 65.837,00
52.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 66.316,00
53.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 37.208,00
54.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 74.230,00
55.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 40.000,00
57.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 60.814,00
58.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 27.486,00
58.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 3.843,00
59.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 42.397,00
60.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 27.407,00
60.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 6.922,00
61.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 91.733,00
62.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 56.461,00
62.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 10.947,00
63.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 85.643,00
63.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 33.836,00
64.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 63.782,00
65.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 86.413,00
65.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 19.170,00
66.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 48.232,00
66.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 5.979,00
67.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 80.982,00
67.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 32.003,00
68.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 84.570,00
68.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 41.659,00
69.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 54.608,00
69.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 11.642,00
70.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 61.132,00
71.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 32.012,00
2.196.975,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.196.975,00
2.196.975,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal