Decreto nº 45.609, de 16 de dezembro de 2004
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 146.945,73, de acordo com a lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/12/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/12/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.609, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 146.945,73, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 146.945,73 (cento e quarenta e seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
43.40.08.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.181,95
46.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.349,78
47.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
61.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
63.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 27.000,00
70.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 58.414,00
146.945,73
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
43.40.04.243.0119.2154 Administração do Conselho da Criança e do Adolescente
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.181,95
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.349,78
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
61.10.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.414,00
146.945,73
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal