Decreto nº 45.611, de 16 de dezembro de 2004

Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.473.207,75, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/12/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/12/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.611, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.473.207,75, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas com auxílio-refeição e auxílio-transporte,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.473.207,75 (dois milhões quatrocentos e setenta e três mil e duzentos e sete reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

41.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 23.488,39

41.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.197,26

41.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 27.087,49

41.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF

33904600.00 Auxílio-Alimentação 81.910,00

42.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 65.000,00

42.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 6.150,00

42.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 58.320,00

42.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF

33904600.00 Auxílio-Alimentação 194.000,00

42.20.12.331.0129.2818 Auxílio-Refeição - EMEFM

33904600.00 Auxílio-Alimentação 13.800,00

42.20.12.331.0129.2821 Auxílio-Refeição - EMEE

33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.325,00

43.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 50.000,00

43.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.000,00

43.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 63.000,00

43.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF

33904600.00 Auxílio-Alimentação 169.000,00

48.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 10.500,00

50.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 8.000,00

56.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 42.600,00

56.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 6.910,00

56.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 32.615,00

56.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF

33904600.00 Auxílio-Alimentação 118.650,00

57.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 85.524,00

57.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.702,00

57.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 65.241,00

57.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF

33904600.00 Auxílio-Alimentação 193.533,00

58.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 85.633,02

63.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 90.400,00

63.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.200,00

63.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 79.000,00

63.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF

33904600.00 Auxílio-Alimentação 241.000,00

63.20.12.331.0129.2818 Auxílio-Refeição - EMEFM

33904600.00 Auxílio-Alimentação 8.800,00

65.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 27.225,92

65.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 6.849,21

65.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 68.318,06

65.20.12.331.0129.2821 Auxílio-Refeição - EMEE

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.353,10

69.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 48.990,57

69.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.206,98

69.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 76.218,42

69.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF

33904600.00 Auxílio-Alimentação 203.382,76

69.20.12.331.0129.2818 Auxílio-Refeição - EMEFM

33904600.00 Auxílio-Alimentação 8.068,70

71.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.145,87

71.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.650,00

71.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI

33904600.00 Auxílio-Alimentação 42.100,00

71.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF

33904600.00 Auxílio-Alimentação 100.370,00

71.20.12.331.0129.2818 Auxílio-Refeição - EMEFM

33904600.00 Auxílio-Alimentação 12.742,00

2.473.207,75

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

41.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.032,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 42.146,87

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.273,60

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.368,00

41.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida

33903000.00 Material de Consumo 8.466,00

41.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta

33903000.00 Material de Consumo 3.150,00

41.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 30.226,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.020,16

42.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.180,80

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.163,36

42.20.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.127,80

42.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

42.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.775,59

42.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.845,00

42.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903500.00 Serviços de Consultoria 29.107,31

42.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.395,13

43.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.000,00

43.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00

48.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500,00

50.20.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI

33904900.00 Auxílio-Transporte 8.000,00

56.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.775,00

57.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,03

57.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

57.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

57.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 60.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00

58.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI

33904900.00 Auxílio-Transporte 85.633,02

63.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.400,00

63.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

63.20.12.361.0301.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.200,00

63.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.800,00

63.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 91.000,00

65.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 77.051,85

65.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.640,11

65.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.042,88

65.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.508,44

65.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.503,00

69.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.349,40

69.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 71.518,03

71.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 113.353,87

71.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.687,00

71.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.280,00

71.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.687,00

2.473.207,75

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal