Decreto nº 45.703, de 27 de janeiro de 2005

Ementa
Altera o Decreto nº 16.163, de 24 de outubro de 1979

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/01/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/01/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.703, DE 27 DE JANEIRO DE 2005

Altera o Decreto nº 16.163, de 24 de outubro de 1979.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 16.163, de 24 de outubro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MADRE CAMILA, sediada na Rua Frei Paulo de Sorocaba, nº 164, Jaguaré, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de janeiro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de janeiro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal