Decreto nº 45.708, de 28 de janeiro de 2005

Ementa
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2005

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/01/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/01/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.708, DE 28 DE JANEIRO DE 2005

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2005.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2005.

§ 1º. Deverão funcionar as unidades das Secretarias e Autarquias Municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

§ 2º. Nas demais unidades, a critério dos titulares das Secretarias, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.

§ 3º. O expediente na Quarta-feira de Cinzas, dia 9 de fevereiro, terá início às 12 horas.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de janeiro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário Municipal de Gestão

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de janeiro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal